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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Mandado de segurança. Simples nacional.
Adesão e regularização de pendências dentro do prazo legal.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 15:55
Mandado de Segurança e o CPC/2015
O artigo trata dos aspectos preliminares do mandado de segurança em face da Lei 12.016/2009 e ainda em confronto com as disposições do CPC/2015
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Revogação do ato impugnado.
Falta de interesse de agir superveniente.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
A legitimação passiva no mandado de segurança
Alexandre Costa de Araújo. Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Processual Civil. Membro Honorário da 'Academia Brasileira de Direito Processual Civil'. Advogado, no Rio de Janeiro.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 09:27
Mandado de segurança. Bloqueios de numerários.
Ofensa a direito líquido e certo. Não caracterização.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 12:21
Agravo Regimental no Mandado de Segurança
Impetração como Sucedâneo Recursal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2012 - 14:05
Recurso ordinário. Mandado de segurança. Policial militar.
Exclusão do quadro de acesso à patente de terceiro sargento. Recurso administrativo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 12:25
Recurso ordinário em mandado de segurança.
Penhora sobre bem gravado por alienação fiduciária. Ciência do credor fiduciário após a arrematação. Existência de via processual própria.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
Tributário e processual civil. Mandado de segurança.
Imposto de renda. Alíquota diferenciada.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Fevereiro de 2003 - 03:00
Mandado de Segurança - Vereadores - Afastamento para votação
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Março de 2016 - 17:05
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Perda de objeto. Falta de interesse de agir.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Abril de 2005 - 01:00
Mandado de segurança - Trânsito - Mudança de endereço
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2013 - 11:20
Recurso ordinário em mandado de segurança. Precatório.
Alocação de verba orçamentária depositada pelo estado para a complementação do valor de precatório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Servidor público estadual. Reintegração.
Vencimentos devidos durante o afastamento do cargo que devem ser pagos mediante precatório.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2005 - 02:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Abril de 2005 - 01:00
Da liminar no mandado de segurança
Fernando Montalvão é titular do Escritório Montalvão e Advogados Associados, consultor de Direito Público e colaborador de sites jurídicos e jornalísticos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. PIS/COFINS (importação).
Fato gerador. Desembaraço aduaneiro.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
Mandado de segurança preventivo. Pedido de liminar.
DECISÃO: Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, impetrado por ilustres
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 15:30
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. ICMS. Creditamento integral. Limitação.
Ausência de direito líquido e certo.